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Declaração de Direitos e Responsabilidades

Este acordo foi escrito em Português.

Nas situações em que qualquer versão traduzida deste acordo entre em contradição com a versão em Português, é a versão em Português que prevalece.

A Secção 17 contém determinadas alterações às condições gerais de utilização para utilizadores fora de Portugal.

Data da última revisão: 08 de Julho de 2013. (ver versões arquivadas)

Declaração de Direitos e Responsabilidades

Esta Declaração de Direitos e Responsabilidades ("Declaração", "Termos" ou "SRR") deriva dos Princípios do Rjpserver, e são os nossos termos de serviço que regem a nossa relação com os utilizadores e outras pessoas que interagem com o Rjpserver. Ao utilizares ou acederes ao Rjpserver e/ou outro nosso produto e/ou associados, aceitas a presente declaração, conforme regularmente actualizada de acordo com a Secção 14 abaixo.

Além disso, irás encontrar no final deste documento recursos que te irão ajudar a compreender como funciona o Rjpserver.

 

Termos

 

1º Termo

Aceitação

A. Ao usar ou visitar o site Rjpserver ou qualquer outros produtos do Rjpserver, programas, fornecimento de dados e serviços fornecidos para você, a partir ou através do Rjpserver ou seus associados você manifesta a sua concordância com (1º Termo), estes termos e condições (2º Termo) o aviso de privacidade do Rjpserver, localizado nesta mesma pagina e incorporado ao presente como referência, e (3º Termo) as directrizes dos serviços e produtos do Rjpserver, localizadas nesta mesma pagina e também incorporadas ao presente como referência. Se você não concordar com algum destes termos ou com o aviso de privacidade e termos de uso do Rjpserver ou com as directrizes dos serviços e produtos, não deverá utilizar o Serviço.

B. Embora nós nos esforcemos para avisar você sempre de mudanças importantes foram realizadas nestes termos de serviço, você deve reler periodicamente a versão mais actualizada nesta mesma página. O Rjpserver pode, a seu exclusivo critério, modificar ou revisar estes termos de serviço e suas políticas a qualquer tempo, e você concorda em cumprir tais modificações ou revisões. Nada nestes termos de serviço será tido como concessão de quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.

C. É importante saber que os Websites são controlado e oferecido pelo Rjpserver a partir de um alojamento próprio de Rjpserver localizados em Portugal e são expostos em Web building cedido gentilmente pelas empresas neles mesmos inscritas e há qual não autorizamos que sejam retirados ou alterados essas mesmas identificações. O Rjpserver não garante que os websites do Rjpserver sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em outros locais. As pessoas que se ligam ou usam os websites do Rjpserver a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

D. Quanto à capacidade para aceitar os termos de uso, você afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes termos de uso, e obedecê-los e cumpri-los. Em qualquer circunstância, Você afirma ter mais de 18 anos, visto que os websites do Rjpserver não são projectados para jovens menores de 18 anos. Se você tiver menos de 18 anos, não deverá utilizar os websites do Rjpserver. Você deverá conversar com seus pais ou tutores sobre quais sites são apropriados para si.

 

2º Termo

O Serviço

A. Estes termos de serviço se aplicam a todos os usuários dos serviços, inclusive os usuários que também contribuem com conteúdos nos serviços. "Conteúdo" inclui textos, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, recursos interactivos e outros materiais que você pode ver, ter acesso, ou contribuir para os serviços. O serviço inclui todos os aspectos do Rjpserver, inclusive, mas não se limitando a todos os produtos, programas e serviços oferecidos via os canais do Rjpserver, e a todos outros aplicativos dos sites do Rjpserver.

B. Os serviços podem conter links para websites de terceiros que não pertencem nem são controlados pelo Rjpserver. O Rjpserver não tem controle, e não assume responsabilidade pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site de terceiros. Além disso, o Rjpserver não pode e não vai censurar nem editar o conteúdo de qualquer site de terceiros mesmo que esteja dentro do seu próprio servidor. Ao usar os serviços, você expressamente isenta o Rjpserver de toda e qualquer responsabilidade derivada do seu uso de qualquer site de terceiros.

C. Consequentemente, aconselhamos você a ter discernimento ao sair dos serviços, e ler os termos e condições e a política de privacidade de todos os outros sites que você visitar.

 

3º Termo

Contas nos serviços e produtos do Rjpserver

A. Para aceder a alguns conteúdos dos serviços, você terá que criar uma conta no Rjpserver ou uma conta nos próprios serviços ou produtos. Você jamais poderá usar a conta de outro usuário sem permissão. Ao criar sua conta, você deve fornecer dados precisos e completos. Você é o único responsável pela actividade que ocorre em sua conta, e você deve guardar a senha de sua conta em local seguro. Você deve notificar o Rjpserver ou o próprio serviço de imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.

B. Embora o Rjpserver não seja responsável por qualquer perda causada à você pelo uso não autorizado de sua conta, você poderá ser responsabilizado pelas perdas do Rjpserver ou de outros procedente de tal uso não autorizado.

 

4º Termo

Uso Geral do Serviço— Permissões e Restrições

Por meio do presente, o Rjpserver concede a você permissão para aceder e usar os Serviços conforme descrito nestes termos de serviço e produtos, desde que:

A. Você concorda em não distribuir para ou por qualquer meio qualquer parte do serviço ou do Conteúdo sem autorização prévia por escrito do Rjpserver, a menos que o Rjpserver disponibilize os meios de distribuição, através de funcionalidades oferecidas por alguns serviço como por exemplo “SHARE OR EMBED THIS VIDEO”.

B. Você concorda em não alterar, nem modificar qualquer parte do serviço ou produto cedido ou vendido por Rjpserver ou seus associados.

C. Você concorda em não aceder aos conteúdos através de qualquer tecnologia ou outros meios que não sejam as páginas de exibição de vídeos ou imagens do próprio serviço, o “SHARE OR EMBED THIS VIDEO” ou outros meios expressamente autorizados que o Rjpserver possa indicar.

D. Você concorda em não usar o Serviço para quaisquer dos seguintes usos comerciais, a menos que obtenha a aprovação prévia por escrito do Rjpserver:

  1. A venda de acesso ao Serviço.
  2. A venda de publicidade, patrocínios ou promoções vinculando o Serviço ou o Conteúdo.
  3. A venda de publicidade, patrocínios ou promoções em qualquer página blog de um anúncio habilitado ou site contendo conteúdos entregues através dos serviços, a menos que outros materiais não obtidos do Rjpserver aparecer na mesma página e é de valor suficiente para ser a base de tais vendas.

E. Usos comerciais proibidos não incluem:

  1. Submeter um vídeo original nos serviços ou produtos do Rjpserver ou manter um canal original em algum serviço ou produto do Rjpserver para promover seu negócio ou empreendimento artístico.
  2. Mostrar vídeos do Rjpserver através de “SHARE OR EMBED THIS VIDEO”em um blog ou site com anúncio habilitado, sem prejuízo das restrições à publicidade acima estabelecidos no 4º Termo alínea D.
  3. Qualquer uso que o Rjpserver expressamente autorize por escrito.

(Para mais informações sobre o que constitui uma utilização comercial proibida, consultar na constituição Portuguesa)

F. Se você utilizar o “SHARE OR EMBED THIS VIDEO” em seu site, você não poderá modificar, ampliar ou bloquear qualquer parte ou funcionalidade do “SHARE OR EMBED THIS VIDEO”, incluindo mas não se limitando ao link para os sites do Rjpserver e/ou seus associados.

G. Se você usar o uploader de algum serviço ou produto de Rjpserver, você concorda que esse dispositivo poderá automaticamente baixar e instalar actualizações de tempos em tempos do Rjpserver ou seus associados. Essas actualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver o uploader e poderá fazer correcções de bugs, funções melhoradas, módulos de novos programas e versões completamente novas. Você concorda em receber essas actualizações (e permitir que o Rjpserver ou seus associados as enviem para você) como parte de seu uso do uploader.

H. Você concorda em não usar ou lançar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acedam os serviços ou produtos de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores do Rjpserver em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional. Não obstante o acima exposto, o Rjpserver concede permissão aos operadores de mecanismos públicos de busca para usar spiders para copiar materiais do site com a única finalidade de e, exclusivamente na medida do necessário, para criar e disponibilizar índices públicos de materiais pesquisáveis, mas não caches ou arquivos de tais materiais. O Rjpserver se reserva o direito de revogar estas excepções tanto de forma geral ou em casos específicos. Você concorda em não colectar nem colher qualquer informação pessoal, incluindo nomes de conta, dos serviço ou produtos, nem utilizar os sistemas de comunicação fornecidos pelo Serviço (por exemplo: comentários, e-mail) para fins de solicitação comercial. Você concorda em não solicitar, para fins comerciais, a qualquer usuário do serviço que diz respeito a seu conteúdo.

I. Ao utilizar os serviços ou os produtos, você deverá cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis, sejam regionais, nacionais ou internacionais.

J. O Rjpserver se reserva o direito de descontinuar qualquer aspecto dos serviços ou produtos a qualquer tempo.

 

5º Termo

Uso dos Conteúdos

Além das restrições gerais acima expostas, as seguintes restrições e condições se aplicam especificamente aos usos dos Conteúdos.

A. O Conteúdo dos serviços ou produtos e as marcas registadas, marcas de serviço e logos ("Marcas") nos serviços ou produtos, são de propriedade ou licenciadas para o Rjpserver ou seu mandatário, sob reserva de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual nos termos da lei.

B. Os Conteúdos são oferecidos a você NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. Você pode aceder os conteúdos para sua informação e uso pessoal exclusivamente dentro da funcionalidade fornecida pelos serviços, conforme permitido nestes termos de serviço ou produtos. Você não poderá importar para o seu computar ou outra maquina quaisquer conteúdos, a menos que você veja um dispositivo que diga "download" ou por um link similar exibido pelo Rjpserver no serviço para esse conteúdo. Você não poderá copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo para quaisquer outros fins sem o prévio consentimento escrito do Rjpserver ou os licenciadores do respectivo conteúdo. O Rjpserver e os seus licenciadores reservam todos os direitos que não estejam expressamente cedidos no e para os serviços e para os conteúdos.

C. O usuário concorda em não fraudar, desactivar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança dos serviços ou características que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer conteúdo ou imponham limitações sobre o uso do serviço ou de seu conteúdo.

D. Você entende que ao utilizar os serviços ou produtos, você estará exposto ao conteúdo de diversas fontes, e que o Rjpserver não se responsabiliza pela precisão, utilidade, segurança ou propriedade intelectual próprias ou relacionadas a esse conteúdo. Você compreende e aceita que poderá estar exposto a conteúdo que seja impreciso, ofensivo, indecente ou censurável, e você concorda em renunciar, como o faz de fato, a qualquer direito ou indemnização legal ou justa, presente ou futura, contra o Rjpserver ou seus mandatários em relação a esses temas, e, na medida do permitido por lei, concorda em indemnizar e isentar o Rjpserver, seus Proprietários, operadores, afiliadas, licenciadores e licenciados, na medida máxima permitida por lei, em relação a todos os assuntos relativos ao uso dos serviço ou produtos.

 

Secções do acordo

 

1. Privacidade

A tua privacidade é muito importante para nós. Concebemos a nossa Política de Utilização de Dados a fim de realizarmos divulgações importantes sobre como podes utilizar o Rjpserver para partilhares informação com outros e de que forma recolhemos e podemos utilizar o teu conteúdo e informação.   Recomendamos que leias a Política de Utilização de Dados e que a utilizes para tomar decisões informadas.

 

2. Partilhar conteúdo e informação

És o proprietário de todo o conteúdo e informação que publicas no Rjpserver, e podes controlar a forma como estes são partilhados através das tuas definições de privacidade e aplicações. Além disso:

  1. Relativamente a conteúdo abrangido por direitos de propriedade intelectual, como fotografias e vídeos (conteúdo PI), concedes-nos especificamente a seguinte autorização, sujeita às tuas definições de privacidade e aplicações: concedes-nos uma licença não exclusiva, isenta de royalties, transferível, passível de sub licenciamento, isenta de direitos de autor e de aplicação mundial para utilizar qualquer conteúdo PI que publiques no Rjpserver ou relacionado com o Rjpserver (Licença PI). Essa Licença PI termina quando eliminas o teu conteúdo PI ou a tua conta, excepto se o conteúdo tiver sido partilhado com terceiros e estes não o tenham eliminado.
  2. Quando eliminas conteúdo PI, essa eliminação é processada de forma semelhante ao esvaziamento da reciclagem de um computador. Porém, deves compreender que o conteúdo removido pode subsistir em cópias de segurança por um período de tempo considerável (embora não continue disponível para terceiros).
  3. Quando utilizas uma aplicação, a aplicação pode pedir autorização para aceder aos teus conteúdos e informações, bem como a conteúdos e informações que outros partilharam contigo. Exigimos que as aplicações respeitem a tua privacidade, e a aceitação dessa aplicação irá controlar como a aplicação pode utilizar, armazenar e transferir tais conteúdos e informações (para saberes mais sobre a Plataforma, incluindo sobre como podes controlar quais informações outras pessoas podem partilhar com aplicações, consulta a nossa Política de Utilização de Dados e Página da Plataforma).
  4. Quando publicas conteúdo ou informação utilizando a definição Público, estás a permitir que todos, incluindo pessoas exteriores ao Rjpserver, acedam e utilizem essa informação e a associem a ti (por ex., o teu nome e foto de perfil).
  5. Damos sempre valor à tua opinião ou sugestões sobre o Rjpserver, mas deves compreender que podemos utilizá-las sem qualquer obrigação de te compensar pelas mesmas (tal como tu não tens qualquer obrigação de as fornecer).

3. Segurança

Fazemos todos os possíveis para manter o Rjpserver seguro, mas não podemos garantir essa segurança. Precisamos da tua ajuda para manter o Rjpserver seguro, o que implica os seguintes compromissos da tua parte:

  1. Não publicarás comunicações comerciais não autorizadas (como spam) no Rjpserver.
  2. Não recolherás conteúdo ou informação dos utilizadores nem acederás ao Rjpserver por meios automatizados (como bots de recolha, robots, spiders ou scrapers) sem autorização prévia da nossa parte.
  3. Não praticarás manobras de marketing multinível ilegais, como esquemas em pirâmide, no Rjpserver.
  4. Não introduzirás vírus ou outros códigos maliciosos.
  5. Não solicitarás informações de início de sessão nem acederás a contas de terceiros.
  6. Não maltratarás, intimidarás nem assediarás qualquer utilizador.
  7. Não publicarás conteúdo que: constitua um discurso de ódio, uma ameaça ou pornografia; incite à violência ou contenha nudez ou violência explícita ou gratuita.
  8. Não desenvolverás aplicações nem utilizarás aplicações de terceiros que incluam conteúdo relacionado com álcool, encontros amorosos ou outros conteúdos para adultos (incluindo publicidade) sem as adequadas restrições de idade.
  9. Seguirás as nossas Directrizes Promocionais e todas as leis aplicáveis no caso de publicitares ou disponibilizares qualquer concurso, oferta ou aposta ("promoção") no Rjpserver.
  10. Não utilizarás o Rjpserver para cometer qualquer acto ilegal, enganador, malicioso ou discriminatório.
  11. Não cometerás qualquer acto que possa desactivar, sobrecarregar ou impedir o bom funcionamento ou o aspecto do Rjpserver, como um ataque de negação de serviço, interferências com a apresentação de páginas ou outras funcionalidades do Rjpserver.

Não facilitarás nem incentivarás quaisquer violações desta Declaração ou das nossas políticas.

 

4. Registo e segurança de conta

Os utilizadores do Rjpserver fornecem o seu nome e dados verdadeiros e precisamos da tua ajuda para que assim continue a ser. Eis alguns compromissos que assumes para connosco relativamente ao registo e à manutenção da segurança da tua conta:

  1. Não fornecerás qualquer informação pessoal falsa no Rjpserver nem criarás uma conta para terceiros sem autorização.
  2. Não criarás mais do que uma conta pessoal.
  3. Se desactivarmos a tua conta, não criarás outra sem a nossa autorização.
  4. Não deves utilizar a tua cronologia pessoal para proveito comercial próprio, utilizando para tal uma Página do Rjpserver para esses objectivos.
  5. Não utilizarás o Rjpserver se tiveres menos de 18 anos.
  6. Não utilizarás o Rjpserver se tiveres sido condenado por qualquer crime sexual.
  7. Manterás a tua informação de contacto correcta e actualizada.
  8. Não partilharás a tua palavra-chave (ou no caso dos programadores, a chave secreta), não permitirás o acesso à tua conta por parte de terceiros nem cometerás qualquer outro acto que possa pôr em perigo a segurança da tua conta.
  9. Não transferirás a tua conta (incluindo qualquer página ou aplicação por ti administrada) para terceiros sem a nossa autorização prévia e por escrito.
  10. Se escolheres um nome de utilizador ou meio de identificação semelhante para a tua conta ou página, reservamo-nos o direito de o remover ou reclamar caso o consideremos oportuno (por exemplo, se o proprietário de uma marca comercial se queixar pela utilização de um nome de utilizador que não esteja directamente ligado ao nome real de um utilizador).

5. Proteger os direitos de terceiros

Respeitamos os direitos de terceiros e esperamos que faças o mesmo.

  1. Não publicarás conteúdo nem cometerás qualquer acto no Rjpserver que constitua uma infracção ou violação dos direitos de terceiros ou da lei.
  2. Podemos remover qualquer conteúdo ou informação que publiques no Rjpserver se considerarmos que estes constituem uma violação desta Declaração ou das nossas políticas.
  3. Fornecemos-te ferramentas que te ajudam a proteger os teus direitos de propriedade intelectual. Para saberes mais, visita a nossa página Como denunciar acções de violação de propriedade intelectual.
  4. Se removermos o teu conteúdo por motivo de infracção dos direitos de autor de terceiros e considerares que foi um erro, damos-te a oportunidade de recorrer.
  5. Se violares repetidamente os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas, desactivaremos permanentemente a tua conta, sempre que apropriado.
  6. Não utilizarás os nossos direitos de autor ou marcas comerciais (incluindo o Rjpserver, os logótipos do Rjpserver e R, RJP) nem quaisquer marcas semelhantes que possam gerar confusão, excepto conforme permitido pelas nossas Normas de Utilização de Marcas ou mediante a nossa autorização prévia e por escrito.
  7. Se recolheres informação de utilizadores, deverás obter o seu consentimento, esclarecer que és tu (e não o Rjpserver) quem está a recolher a informação e publicar uma política de privacidade a explicar quais foram as informações que recolheste e de que forma irás utilizá-las.
  8. Não publicarás documentos de identificação nem informação financeira sensível de ninguém no Rjpserver.
  9. Não deves identificar utilizadores ou enviar convites por e-mail a pessoas que não utilizem o Rjpserver sem o seu consentimento. O Rjpserver dispõe de ferramentas de denúncia social que permitem que os utilizadores dêem a sua opinião sobre a identificação.

6. Telemóveis e outros dispositivos

  1. Actualmente, disponibilizamos gratuitamente os nossos serviços de telemóvel, mas não te esqueças de que continuam a aplicar-se as taxas e tarifas normais da tua operadora, como por exemplo as tarifas cobradas por mensagens escritas.
  2. Caso desactives ou mudes o teu número de telemóvel, deves actualizar a tua informação de conta no Rjpserver no espaço de 48 horas para garantir que as tuas mensagens não são enviadas para a pessoa que venha a adquirir o teu antigo número.
  3. Deves dar a autorização e todos os direitos necessários para permitir que os utilizadores sincronizem (incluindo através de uma aplicação) os seus dispositivos com qualquer informação que lhes seja apresentada no Rjpserver.

7. Pagamentos

Se fizeres um pagamento no Rjpserver ou utilizares os Créditos do Rjpserver, aceitas os nossos Termos de Pagamento.

 

8. Cláusulas especiais aplicáveis a plugins sociais 

Se incluíres no teu site os nossos plugins sociais, como os botões Partilhar ou Gosto, aplicam-se as seguintes condições adicionais:

  1. Concedemos-te autorização para utilizares os plugins sociais do Rjpserver a fim de que os utilizadores possam publicar ligações ou conteúdo a partir do teu site no Rjpserver.
  2. Tu concedes-nos autorização para utilizar e permites que outras pessoas utilizem essas ligações e conteúdo no Rjpserver.
  3. Não colocarás um plugin social em nenhuma página com conteúdo que, a ser publicado no Rjpserver, constituiria uma violação desta Declaração.

9. Cláusulas especiais aplicáveis a programadores/operadores de aplicações e sites 

Se és programador ou operador de uma aplicação ou site da Plataforma, aplicam-se as seguintes condições adicionais:

  1. És responsável pela tua aplicação e respectivo conteúdo, bem como por todas as utilizações que fizeres da Plataforma. Isso inclui garantir que a tua aplicação ou utilização da Plataforma está em conformidade com as nossas Políticas da Plataforma do Rjpserver e com as nossas Directrizes de Publicidade.
  2. O teu acesso a dados que recebes do Rjpserver, bem como a utilização que fazes dos mesmos, estão sujeitos às seguintes limitações:
    1. Solicitarás apenas dados de que necessites para o funcionamento da tua aplicação.
    2. Terás uma política de privacidade que informe os utilizadores sobre quais os dados de utilizador que vais utilizar e de que forma vais utilizá-los, mostrá-los, partilhá-los ou transferi-los e incluirás o URL da tua política de privacidade na Aplicação de Programador.
    3. Não utilizarás, mostrarás, partilharás ou transferirás os dados de um utilizador de forma incoerente com a nossa política de privacidade.
    4. Eliminarás todos os dados que receberes da nossa parte, relacionados com um utilizador, caso esse utilizador solicite essa eliminação, e nós forneceremos um mecanismo que permita aos utilizadores satisfazerem esse pedido.
    5. Não incluirás dados que receberes da nossa parte, relacionados com um utilizador, em qualquer actividade criativa publicitária.
    6. Não transferirás, de forma directa ou indirecta, quaisquer dados que recebas da nossa parte para (nem utilizarás esses dados em relação com) qualquer rede publicitária, intercâmbio publicitário, corretor de dados ou qualquer outros conjunto de ferramentas publicitárias relacionado, mesmo que um utilizador aceite a transferência ou utilização.
    7. Não venderás dados de utilizador.   Se a tua empresa for adquirida por fusão com terceiros, podes continuar a utilizar os dados de utilizador na tua aplicação, mas não podes transferir dados de utilizador para fora da mesma.  
    8. Podemos exigir que elimines dados de utilizador se os utilizares de forma por nós considerada incoerente com as expectativas dos utilizadores.
    9. Podemos limitar o teu acesso aos dados.
    10. Cumprirás todas as outras restrições estipuladas nas nossas Políticas da Plataforma do Rjpserver.
  3. Não nos cederás informações que recolhas de forma independente sobre um utilizador ou o conteúdo de um utilizador sem o consentimento do mesmo.
  4. Facilitarás aos utilizadores a operação de saída da tua aplicação.
  5. Facilitarás aos utilizadores a opção de te contactar. Podemos também partilhar o teu endereço de e-mail com utilizadores e outras pessoas que afirmem que infringiste ou de alguma forma violaste os seus direitos.
  6. Fornecerás apoio ao cliente para a tua aplicação.
  7. Não mostrarás anúncios de terceiros ou caixas de pesquisa Web em nenhum site de Rjpserver e/ou seus associados.
  8. Concedemos-te todos os direitos necessários para utilizares o código, API (interfaces de programação de aplicações), dados e ferramentas que recebas da nossa parte.
  9. Não venderás, transferirás ou sub licenciará o nosso código, as nossas API ou as nossas ferramentas a ninguém.
  10. Não induzirás os outros em erro acerca da tua relação com o Rjpserver.
  11. Podes utilizar os logótipos que disponibilizamos aos programadores ou emitir um comunicado de imprensa ou outro tipo de declaração pública desde que cumpras as nossas Políticas da Plataforma do Rjpserver.
  12. Nós podemos emitir um comunicado de imprensa que descreva a tua relação connosco.
  13. Cumprirás todas as leis aplicáveis. Em particular, deverás (se aplicável):
    1. Ter uma política de remoção do conteúdo infractor e a desactivação permanente de infractores reincidentes que esteja em conformidade com a Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital.
    2. Cumprir a Lei da Protecção à Privacidade do Vídeo (VPPA) e obter o consentimento necessário dos utilizadores para que os dados de utilizador ao abrigo da VPPA possam ser partilhados no Rjpserver. Declaras que qualquer divulgação que nos seja feita não influenciará o andamento normal dos teus negócios.
  14. Não garantimos que a Plataforma seja sempre gratuita.
  15. Concedes-nos todos os direitos necessários para activar a tua aplicação de modo a funcionar com o Rjpserver, incluindo o direito de incluir conteúdo e informação que nos forneças em correntes, cronologias e histórias de utilizador.
  16. Concedes-nos o direito de estabelecer ligações à tua aplicação, de a emoldurar e de colocar conteúdo, incluindo anúncios, à sua volta.
  17. Podemos analisar a tua aplicação, o teu conteúdo e os teus dados para qualquer fim, incluindo fins comerciais (como por exemplo, para determinar o público alvo de anúncios e para indexar conteúdo para pesquisa).
  18. Para garantia que a tua aplicação é segura para os utilizadores, podemos auditá-la.
  19. Podemos criar aplicações que ofereçam funcionalidades e serviços semelhantes aos da tua aplicação ou que, de alguma forma, sejam concorrentes da mesma.

10. Acerca de anúncios e outros conteúdos comerciais disponibilizados ou aperfeiçoados pelo Rjpserver

O nosso objectivo é apresentar anúncios e conteúdo comercial que tenham valor para os nossos utilizadores e anunciantes. Para nos ajudar a fazer isso, aceitas o seguinte:

  1. Podes utilizar as tuas definições de privacidade para limitar como o teu nome e perfil podem ser associados a conteúdos comerciais, patrocinados ou relacionados (como uma marca da qual gostes) servidos ou melhorados por nós. Autorizas-nos a utilizar o teu nome ou fotografia de perfil em ligação com tal conteúdo, sujeito aos limites que impões.
  2. Não cedemos o teu conteúdo ou informação a anunciantes sem o teu consentimento.
  3. Deves compreender que poderemos nem sempre identificar serviços e comunicações pagas como tal.

11. Cláusulas especiais aplicáveis a anunciantes 

Podes dirigir-te a um público específico ao comprar anúncios no Rjpserver ou na nossa rede de editores. As condições adicionais que se seguem aplicam-se se fizeres um pedido através do nosso portal publicitário online (Pedido):

  1. Quando fizeres um pedido, deves dizer-nos o tipo de publicidade que desejas comprar, o montante que pretendes gastar e qual é a tua oferta. Se aceitarmos o teu pedido, forneceremos os teus anúncios quando o inventário ficar disponível. Ao fornecermos os teus anúncios, fazemos todos os possíveis para os dirigirmos ao público por ti especificado; no entanto, não podemos garantir que os anúncios cheguem sempre ao alvo pretendido.
  2. Poderemos alargar os critérios de especificação do público-alvo nos casos em que considerarmos que tal irá aumentar a eficácia da campanha publicitária.
  3. Pagarás os pedidos de acordo com os nossos Termos de Pagamento. O montante devido será calculado com base nos nossos mecanismos de acompanhamento.
  4. Os teus anúncios devem cumprir as nossas Directrizes de Publicidade.
  5. Nós determinamos as dimensões, a colocação e o posicionamento dos teus anúncios.
  6. Não garantimos a actividade recebida pelos teus anúncios, como o número de cliques.
  7. Não podemos controlar a geração de cliques relacionada com os teus anúncios. Temos sistemas que tentam detectar e filtrar determinadas actividades relacionadas com cliques, mas não somos responsáveis por fraudes relacionadas com cliques, problemas tecnológicos ou quaisquer outras possíveis acções ilícitas relacionadas com cliques que possam afectar o custo do fornecimento de anúncios.
  8. Podes cancelar o teu pedido em qualquer momento através do nosso portal online, mas poderão decorrer até 24 horas até que os anúncios deixem de ser fornecidos.   És responsável pelo pagamento de todos os anúncios fornecidos.
  9. A nossa licença para fornecer o teu anúncio termina após termos concluído o pedido. No entanto, deves compreender que, se os utilizadores tiverem interagido com o teu anúncio, este poderá continuar a aparecer até que os utilizadores o eliminem.
  10. Podemos utilizar os teus anúncios, bem como o conteúdo e a informação relacionados, para fins de marketing ou promocionais.
  11. Não emitirás qualquer comunicado de imprensa nem farás declarações públicas acerca da tua relação com o Rjpserver sem o nosso consentimento prévio e por escrito.
  12. Podemos rejeitar ou remover qualquer anúncio, independentemente do motivo.
  13. Se colocares anúncios em nome de terceiros, deves ter autorização para tal, sendo também necessário que:
    1. Garantes ter a autoridade legal para vincular o anunciante a esta Declaração.
    2. Aceitas que se o anunciante que representas infringir esta Declaração, poderemos considerar-te responsável por essa infracção.

    12. Cláusulas especiais aplicáveis a páginas

    Se criares ou administrares uma Página no Rjpserver ou realizares uma promoção ou oferta a partir da tua Página, concordas com os nossos Termos das Páginas.

     

    13. Cláusulas especiais aplicáveis a software

    1. Se transferires o nosso software, como um produto de software autónomo ou um plugin de browser, aceitas que, de vez em quando, esse software possa transferir melhorias, actualizações ou funcionalidades adicionais introduzidos por nós para melhorar, valorizar e desenvolver o software.
    2. Não deves modificar, criar trabalhos derivados de, decompor ou tentar de outra maneira extrair código fonte nosso, a não ser que tenhas uma autorização expressa para tal sob uma licença de código aberto ou tenhas uma autorização expressa por escrito da nossa parte.

    14. Emendas

    1. A não ser que façamos uma alteração por motivos legais ou administrativos, ou para corrigirmos uma declaração incorrecta, avisamos-te com sete (7) dias de antecedência (por exemplo, publicando a mudança na Página de Regulação do Site do Rjpserver) e damos-te uma oportunidade para comentares as mudanças a esta Declaração. Também podes visitar a nossa Página de Regulação do Site do Rjpserver e "gostar" da Página para receberes actualizações sobre as alterações feitas a esta Declaração.
    2. Se alterarmos políticas mencionadas ou incluídas nesta Declaração, poderemos notificar a Página de Regulação do Site.
    3. A utilização do Rjpserver após a realização de alterações aos nossos termos e condições constitui uma aceitação dos termos e condições emendados.

    15. Rescisão

    Se infringires o texto ou espírito desta Declaração ou, de alguma forma, criares riscos ou possíveis perigos legais para nós, podemos parar de te disponibilizar parte ou a totalidade do Rjpserver. Serás notificado por e-mail ou da próxima vez que tentares aceder à tua conta. Podes também eliminar a tua conta ou desactivar a tua aplicação em qualquer momento. Esses casos não resultam na cessação desta Declaração.

     

    16. Conflitos

    1. Aceitas submeter qualquer reclamação, fundamento para acção legal ou conflito (designados por reclamação) que tenhas connosco, resultantes de ou relacionados com esta Declaração ou com o Rjpserver, ao Tribunal da comarca do Barreiro em Portugal, renunciando a qualquer outro. Esta Declaração, bem como qualquer reclamação que possa surgir entre nós, independentemente de disposições legais em conflito, é regida pelas leis da constituição Portuguesa. Aceitas submeter todos os conflitos resultantes das referidas reclamações perante a jurisdição pessoal do tribunal da comarca do Barreiro em Portugal.
    2. Se alguém apresentar uma reclamação contra nós relacionada com as tuas acções, conteúdo ou informação no Rjpserver, aceitas indemnizar-nos e isentar-nos de qualquer responsabilidade no que diz respeito a todos os danos, perdas e despesas de qualquer espécie (incluindo custas e taxas legais razoáveis) relacionados com a reclamação. Embora estabeleçamos regras de conduta para utilizadores, não controlamos nem dirigimos as acções dos utilizadores no Rjpserver, nem somos responsáveis pelo conteúdo ou informação que os utilizadores transmitem ou partilham no Rjpserver. Não somos responsáveis por qualquer conteúdo ou informação ofensivos, inadequados, obscenos, ilícitos ou de alguma forma censuráveis que possas encontrar no Rjpserver. Não somos responsáveis pela conduta, online ou off-line, de qualquer utilizador do Rjpserver.
    3. TENTAMOS MANTER O RJPSERVER ACTIVO, ISENTO DE FALHAS E SEGURO, MAS A UTILIZAÇÃO QUE FAZES DELE É POR TUA CONTA E RISCO. FORNECEMOS O RJPSERVER E/OU OUTROS PRODUTOS TAL COMO ESTÁ, SEM QUAISQUER GARANTIAS EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O RJPSERVER SERÁ SEMPRE SEGURO, PROTEGIDO OU ISENTO DE ERROS, NEM QUE O RJPSERVER IRÁ FUNCIONAR SEMPRE SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES. O RJPSERVER NÃO É RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES, CONTEÚDO, INFORMAÇÃO OU DADOS DE TERCEIROS, SENDO QUE POR ESTE MEIO NOS ISENTAS, BEM COMO AOS NOSSOS DIRECTORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES, DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES POR DANOS, CONHECIDOS OU DESCONHECIDOS, DECORRENTES DE OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS COM QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE TENHAS CONTRA OS REFERIDOS TERCEIROS. SE RESIDES FORA DE PORTUGAL, ABDICAS DE QUALQUER CÓDIGO CIVIL DO TEU PAIS. UMA ISENÇÃO GERAL NÃO SE ESTENDE A RECLAMAÇÕES QUE O CREDOR DESCONHEÇA OU NÃO SUSPEITE EXISTIREM A SEU FAVOR NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DA ISENÇÃO E QUE, SE FOREM POR ELE CONHECIDAS, TERIAM, PROVAVELMENTE, AFETADO O SEU ACORDO COM O DEVEDOR. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS DE LUCROS OU OUTROS PREJUÍZOS CONSEQUENTES, ESPECIAIS, INDIRETOS OU SECUNDÁRIOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS COM ESTA DECLARAÇÃO OU COM O RJPSERVER, AINDA QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES PREJUÍZOS. A NOSSA RESPONSABILIDADE CUMULATIVA DECORRENTE DESTA DECLARAÇÃO OU DO RJPSERVER NÃO EXCEDERÁ, NO MÁXIMO, CEM EUROS (€100.00) OU O MONTANTE QUE NOS TENHAS PAGO NOS ÚLTIMOS DOZE MESES. A LEI APLICÁVEL PODERÁ NÃO PERMITIR A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PREJUÍZOS SECUNDÁRIOS OU CONSEQUENTES, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO SUPRACITADAS PODERÃO NÃO SE APLICAR NO TEU CASO. NESSE CASOS, A RESPONSABILIDADE DO RJPSERVER SERÁ LIMITADA NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

    17. Cláusulas especiais aplicáveis para utilizadores fora de Portugal

    Esforçamo-nos por criar uma comunidade global com padrões consistentes para todos, mas também nos esforçamos por respeitar a legislação local. As cláusulas que se seguem aplicam-se a utilizadores e não utilizadores que interajam com o Rjpserver fora de Portugal:

    1. Aceitas que os teus dados pessoais sejam transferidos para Portugal e processados em Portugal.
    2. Se estiveres num país que se encontre sob um embargo por parte de Portugal, não podes exercer actividades comerciais no Rjpserver (como colocar anúncios ou fazer pagamentos) nem gerir uma aplicação ou site na Plataforma.
    3. Não existe qualquer condição especial aplicável para outras nacionalidades.

    18. Definições

    1. O termo " Rjpserver " designa as funcionalidades e serviços que disponibilizamos, incluindo os fornecidos através de:
      1. (a) o nosso site em www.rjpserver.com e quaisquer outros sites com a marca ou em parceria com a marca Rjpserver (incluindo subdomínios, versões internacionais, widgets, e versões móveis);
      2. (b) a nossa Plataforma;
      3. (c) plugins sociais como o botão Gosto ou Like, o botão Partilhar e outras ofertas semelhantes e
      4. (d) outros suportes, software (como barras de ferramentas), dispositivos ou redes já existentes ou que venham a ser desenvolvidos.
    2. O termo "Plataforma" designa um conjunto de API e serviços (como por exemplo, conteúdos) que permite a terceiros, incluindo programadores de aplicações e operadores de sites, obterem dados a partir do Rjpserver ou fornecerem-nos dados.
    3. O termo "informação" designa factos e outras informações a teu respeito, incluindo acções praticadas por utilizadores e não utilizadores que interajam com o Rjpserver.
    4. O termo "conteúdo" designa qualquer coisa que tu ou os outros utilizadores publiquem no Rjpserver e que não se enquadre na definição de informação.
    5. Os termos "dados", "dados de utilizador" ou "dados do utilizador" designam quaisquer dados, incluindo o conteúdo e informação de um utilizador que tu ou terceiros possam obter a partir do Rjpserver ou fornecer ao Rjpserver através da Plataforma.
    6. O termo "publicar" significa publicar no Rjpserver ou, de alguma forma, disponibilizar através da utilização do Rjpserver.
    7. O termo "utilizar" designa a cópia, a reprodução ou exibição pública, a distribuição, a modificação, a tradução ou a criação de obras derivadas.
    8. O termo "utilizador registado activo" designa um utilizador que iniciou sessão no Rjpserver pelo menos uma vez nos últimos 30 dias.
    9. O termo "aplicação" designa qualquer aplicação ou site que utilize ou aceda à Plataforma, bem como qualquer outra coisa que receba ou tenha recebido dados da nossa parte.   Se já não acedes à Plataforma mas não eliminaste todos os dados que recebeste da nossa parte, o termo aplicação aplica-se até que elimines os dados.

    19. Outros

    1. Se és residente em Portugal ou se aí está localizada a tua principal actividade empresarial, esta Declaração constitui um acordo entre ti e o Rjpserver.   Caso contrário, esta Declaração constitui um acordo entre ti e o Sr. Ricardo Jorge Pardal.   As referências a "nós" e "nosso" designam a Rjpserver ou o Sr. Ricardo Jorge Pardal, conforme o caso.
    2. Esta Declaração constitui a totalidade do acordo entre as partes no que diz respeito ao Rjpserver e sobrepõe-se a quaisquer acordos anteriores.
    3. Se alguma parte desta Declaração for considerada não exequível, continuarão a vigorar todas as partes restantes.
    4. O facto de não impormos esta Declaração não constitui uma abdicação da nossa parte.
    5. Qualquer emenda ou abdicação desta Declaração deve ser realizada por escrito e assinada por nós.
    6. Não transferirás para ninguém quaisquer direitos ou obrigações que te sejam impostos por esta Declaração sem a nossa autorização.
    7. Todos os direitos e obrigações impostos por esta Declaração são livremente atribuíveis por nós em ligação a uma fusão, aquisição ou venda de activos, bem como por força da lei ou qualquer outro motivo.
    8. Nada nesta Declaração nos impedirá de cumprir a lei.
    9. Esta Declaração não confere a terceiros direitos de beneficiário.
    10. Reservamo-nos todos os direitos que não te sejam expressamente concedidos.
    11. Cumprirás todas as leis aplicáveis quando utilizares ou acederes ao Rjpserver.

     

     

    Poderás também querer rever os seguintes documentos, que te dão mais informação sobre a tua utilização no Rjpserver:

     

    Estamos a tratar de todos os documentos e esperamos ser muito breves.

     

     

PUB Images of Rjpserver
© 2012 -
Made by RJP SERVER
All rights reserved.
SMS: (+351)920068384
E-mail:
Address: Barreiro Portugal
Network Monitoring
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